Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

O novo Cartão de Cidadão que vem para simplificar o dia a dia e a vida dos portugueses começou a ser emitido, hoje, dia 11 de junho, e vem substituir os documentos caducados e os que irão caducar a partir desta data. A atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, reforçando-se a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que, vem introduzir alterações à informação que deve constar no Cartão de Cidadão e à forma como é acedida e armazenada essa mesma informação. Fonte: AMA 

Feira Saberes e Sabores

Integrado na Feira dos Saberes & Sabores - 5ª Edição, estão abertas as inscrições para a Noite de Fados no dia 7 de Junho, com Alma Viseense (Grupo de Fados).Devido ao n° de lugares ser limitado, a ocupação será entregue por ordem de chegada dos pedidos. Faça já a sua reserva de mesa.Pedidos de inscrições para feira@milagremetaleiro.eu, ou pelos telefones 969 637 883 ou 967 357 748.Milagre Metaleiro - Associação Cultural

Feira Mensal

Realiza-se todos os 1º domingos de cada mês feira mensal em Pindelo dos Milagres.Junto ao quartel dos Bombeiros.Almoço da responsabilidade da Comissão de Festas de Pindelo dos Milagres 2024.

Solenidade Corpo de Deus

Solenidade do Corpo de Deus Pindelo dos Pindelo Dos Milagres dia 30 de MAIO às 11:00horas missa, seguido de procissão pela Aldeia.A solenidade do Corpo de Deus, em latim designa-se por Corpus Christi, é uma festa cristã, que se realiza sempre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Pelo que se celebra sempre 60 dias após a Páscoa.Neste dia, para os católicos, é obrigatório participar na celebração eucarística, a qual deve ser seguida de procissão pelas vias públicas (onde seja possível), para que se adore e venere, publicamente, a Santíssima Eucaristia

Passeio de Motas de Pindelo dos Milagres

Realiza-se no próximo dia 26 de Maio e as inscrições estão abertas. Façam-na junto a um membro da comissão de Festas ou através dos contactos mencionados no cartaz. Haverá almoços, reforço e muita animação.https://www.facebook.com/photo?fbid=122167772300042648&set=a.122102204942042648&locale=pt_PT

Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias 

Aviso - Marchas Populares 2024

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social